Questão 28 — LDB — Educação Especial (Legislação Educacional) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Legislação Educacional LDB — Educação Especial

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 011. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

De acordo com Ropoli (2010), “A educação inclusiva questiona a artificialidade das identidades normais e entende as diferenças como resultantes da multiplicidade, e não da diversidade, como comumente se proclama. Trata-se de uma educação que garante o direito à diferença e não à diversidade, pois assegurar o direito à diversidade é continuar na mesma, ou seja, é seguir reafirmando o idêntico”. Com relação ao tema, a Lei Federal nº 9.394/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 58, § 3º, prevê que a oferta de educação especial tem início

Selecione uma alternativa A) na escola com serviço de apoio especializado, para qualquer faixa etária. B) na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. C) no ensino fundamental I até o fim do ensino superior. D) na educação infantil e estende-se ao longo da vida. E) no ensino fundamental I até o fim da educação básica.

Resolução comentada

Art. 58, §3º da LDB: a educação especial tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.

O art. 58, §3º, da LDB prevê que a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na educação infantil e se estende ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60. Portanto, a alternativa D reproduz a lei.

Análise das alternativas

A) Errada: não se trata de início em escola com apoio para qualquer faixa etária. B) Errada: limita a oferta a zero a seis anos, mas ela se estende ao longo da vida. C) Errada: o início não é no fundamental I. E) Errada: idem, o início é na educação infantil e não termina com a educação básica.

Referência: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 58, §3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.