Questão 28 — LDB — Educação Especial (Legislação Educacional) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Legislação Educacional LDB — Educação Especial

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 013. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

De acordo com Ropoli (2010), “A educação inclusiva questiona a artificialidade das identidades normais e entende as diferenças como resultantes da multiplicidade, e não da diversidade, como comumente se proclama. Trata-se de uma educação que garante o direito à diferença e não à diversidade, pois assegurar o direito à diversidade é continuar na mesma, ou seja, é seguir reafirmando o idêntico”. Com relação ao tema, a Lei Federal nº 9.394/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 58, § 3º, prevê que a oferta de educação especial tem início

Selecione uma alternativa A) na educação infantil e estende-se ao longo da vida. B) no ensino fundamental I até o fim da educação básica. C) no ensino fundamental I até o fim do ensino superior. D) na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. E) na escola com serviço de apoio especializado, para qualquer faixa etária.

Resolução comentada

LDB, art. 58, § 3º: a oferta de educação especial começa na educação infantil e estende-se ao longo da vida.

O art. 58, § 3º, da LDB estabelece que a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 da própria Lei. Logo, a alternativa A é a correta.

Análise das alternativas

B) e C) Fixam o início no ensino fundamental I, o que contraria o texto, que fala em educação infantil; C ainda limita ao ensino superior. D) Restringe à faixa de zero a seis anos e à educação infantil, mas a oferta se estende ao longo da vida. E) O dispositivo não condiciona o início a escola com serviço especializado nem a qualquer faixa etária.

Referência: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 58, § 3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.