Questão 30 — Poder Constituinte (Direito Constitucional) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Constitucional Poder Constituinte

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) O poder constituinte derivado reformador consiste na possibilidade que os Estados-membros tem de se auto-organizarem, em razão de sua autonomia administrativa, por meio de constituições estaduais. B) O poder constituinte originário tem por características ser ilimitado, autônomo e condicionado. C) O poder constituinte reformador está, do ponto de vista lógico, presente nas Constituições rígidas e flexíveis, pois essas modalidades contemplam regras especiais de modificação da Constituição. D) A existência de o poder constituinte confere suporte lógico a noção de que a Constituição constitui o instrumento legislativo superior de uma ordem jurídica. E) O poder constituinte originário não é permanente, pois, segundo a doutrina, desaparece após a elaboração de uma nova Constituição.

Resolução comentada

A existência do poder constituinte fundamenta a supremacia da Constituição.

A doutrina entende que a existência de um poder constituinte, distinto dos poderes constituídos, dá suporte lógico à noção de Constituição como instrumento superior da ordem jurídica. A alternativa D reproduz essa ideia.

Análise das alternativas

A) Descreve o poder constituinte decorrente, não o reformador. B) O originário é ilimitado, autônomo e incondicionado, não condicionado. C) O poder reformador pressupõe Constituição rígida, pois nas flexíveis não há procedimento especial. E) O originário é permanente, pois pode ser exercido novamente, ficando em estado de latência.

Referência: Doutrina constitucional.

Resolução comentada do VaiConcursos.