Gabarito disponível
Acerca das características dos planos de saúde no âmbito da regulação da estrutura de produtos feita pela ANS, julgue os itens a seguir.
No plano de saúde que oferece apenas cobertura ambulatorial, os atendimentos de urgência/emergência estão limitados até as primeiras 12 horas do atendimento, e, caso o beneficiário precise de internação antes das 12 primeiras horas, ele pode optar por arcar com as despesas de internação de maneira particular ou ser removido para o SUS.
No plano de saúde que oferece apenas cobertura ambulatorial, os atendimentos de urgência/emergência estão limitados até as primeiras 12 horas do atendimento, e, caso o beneficiário precise de internação antes das 12 primeiras horas, ele pode optar por arcar com as despesas de internação de maneira particular ou ser removido para o SUS.
Resolução comentada
No plano ambulatorial, urgência/emergência cobre até 12 horas de atendimento.
No plano exclusivamente ambulatorial, a cobertura de urgência e emergência se limita às primeiras 12 horas de atendimento. Se houver necessidade de internação antes disso, a cobertura cessa, e o beneficiário pode arcar particularmente com as despesas ou ser removido ao SUS.
Análise das alternativas
Certo: descreve a regra correta. Errado: negaria a limitação de 12 horas e a opção ao beneficiário.
Referência: Lei 9.656/1998, art. 12, VI; Resolução CONSU nº 13/1998.
Resolução comentada do VaiConcursos.