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Cebraspe · Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 2026

Questão 47 — Regulação em Saúde Suplementar: Regulação da Estrutura de Produtos

Regulação em Saúde Suplementar Regulação da Estrutura de Produtos

Cebraspe 2026 Superior

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) · Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Gabarito disponível

Acerca das características dos planos de saúde no âmbito da regulação da estrutura de produtos feita pela ANS, julgue os itens a seguir.

Nos casos de internação psiquiátrica, é vedado à operadora de plano de saúde cobrar coparticipação sobre percentual do valor de atendimento.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Na internação psiquiátrica pode haver coparticipação, mas com regras específicas.

A norma da ANS veda coparticipação em percentual sobre o valor do evento apenas em internações (em geral), mas na internação psiquiátrica admite coparticipação crescente apenas após o 30º dia de internação no ano, em valor fixo ou percentual sobre o valor do atendimento. Portanto, não é vedada a cobrança de coparticipação percentual nesse caso, o que torna o item errado.

Análise das alternativas

Certo: afirma vedação que não existe nesses termos. Errado: coerente com o gabarito, pois a regra da psiquiatria admite coparticipação percentual dentro de limites.

Referência: Resolução CONSU nº 8/1998 e RN ANS nº 465/2021 (coparticipação e franquia).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 190_ANS_CF_001_01