Gabarito disponível
Com relação ao processo administrativo sancionador no âmbito da ANS, julgue os itens a seguir.
A notificação de intermediação preliminar (NIP) é uma das formas de inauguração da fase pré-processual que ocorre quando o beneficiário de plano de saúde ingressa com reclamação diretamente na ANS, por meio dos canais de atendimento.
A notificação de intermediação preliminar (NIP) é uma das formas de inauguração da fase pré-processual que ocorre quando o beneficiário de plano de saúde ingressa com reclamação diretamente na ANS, por meio dos canais de atendimento.
Resolução comentada
A NIP inaugura a fase pré-processual quando o beneficiário reclama diretamente à ANS.
A fase pré-processual do processo sancionador começa por meio da NIP, a Notificação de Intermediação Preliminar. Ela ocorre quando o beneficiário registra reclamação nos canais de atendimento da ANS, e a operadora é chamada a resolver o conflito.
Análise das alternativas
Certo: correto, pois a NIP é a forma de abertura dessa fase. Errado: incorreto, pois a descrição está adequada.
Referência: RN ANS nº 483/2022 e RN ANS sobre a NIP.
Resolução comentada do VaiConcursos.