Gabarito disponível
Com relação ao processo administrativo sancionador no âmbito da ANS, julgue os itens a seguir.
Recebida a intimação do auto de infração, se a defesa for apresentada em conjunto com a solicitação do pagamento com desconto, toda argumentação deverá ser desconsiderada, prevalecendo o pedido de desconto.
Recebida a intimação do auto de infração, se a defesa for apresentada em conjunto com a solicitação do pagamento com desconto, toda argumentação deverá ser desconsiderada, prevalecendo o pedido de desconto.
Resolução comentada
Se a defesa vier junto com o pedido de pagamento com desconto, o desconto prevalece e a defesa é desconsiderada.
Pela norma da ANS sobre o processo sancionador, o pagamento com desconto implica o reconhecimento da infração e a renúncia à defesa. Se os dois forem apresentados juntos, a argumentação da defesa é desconsiderada e prevalece o pedido de desconto.
Análise das alternativas
Certo: correto, pois a regra é essa. Errado: incorreto, pois a defesa não é analisada nesse caso.
Referência: RN ANS sobre processo administrativo sancionador (RN nº 483/2022).
Resolução comentada do VaiConcursos.