Gabarito disponível
Com relação ao processo administrativo sancionador no âmbito da ANS, julgue os itens a seguir.
Denomina-se reparação voluntária e eficaz o instituto que visa interromper a continuidade do processo administrativo sancionador já instaurado, em razão de conduta proativa de operadora para a solução do conflito.
Denomina-se reparação voluntária e eficaz o instituto que visa interromper a continuidade do processo administrativo sancionador já instaurado, em razão de conduta proativa de operadora para a solução do conflito.
Resolução comentada
A reparação voluntária e eficaz ocorre antes da instauração do processo sancionador, e não depois.
A reparação voluntária e eficaz é um instituto que evita a instauração do processo, pois ocorre na fase pré-processual, antes da lavratura do auto. O item erra ao dizer que interrompe um processo já instaurado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois o instituto atua antes da instauração do processo. Errado: correto, pelo mesmo motivo.
Referência: RN ANS nº 483/2022 (processo administrativo sancionador).
Resolução comentada do VaiConcursos.