Gabarito disponível
Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue os itens a seguir.
O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais instrumentos de política de desenvolvimento urbano.
O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais instrumentos de política de desenvolvimento urbano.
Resolução comentada
O plano diretor é obrigatório para municípios que pretendam usar os instrumentos de política urbana.
O Estatuto da Cidade torna o plano diretor obrigatório para cidades que pretendam utilizar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios e outros instrumentos, além de outras hipóteses legais (como mais de 20 mil habitantes). A assertiva está de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: o uso desses instrumentos exige plano diretor. B) Errada: contraria o art. 41 do Estatuto.
Referência: Lei n.º 10.257/2001, art. 41 e art. 182 da CF/88.
Resolução comentada do VaiConcursos.