Gabarito disponível
Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue os itens a seguir.
Em acordo com a Agenda 21, a legislação brasileira exige que medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres e o mapeamento de áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto integrem o conteúdo mínimo dos planos diretores de todas as cidades.
Em acordo com a Agenda 21, a legislação brasileira exige que medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres e o mapeamento de áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto integrem o conteúdo mínimo dos planos diretores de todas as cidades.
Resolução comentada
O conteúdo mínimo obrigatório não se aplica a todas as cidades.
O Estatuto da Cidade prevê que esses conteúdos (drenagem e mapeamento de áreas suscetíveis a desastres) são exigidos para municípios incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações e processos correlatos, e não para todas as cidades. A generalização torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: generaliza a exigência a todos os municípios. B) Correta: a exigência é para municípios do cadastro nacional.
Referência: Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 42-A.
Resolução comentada do VaiConcursos.