Gabarito disponível
Julgue os próximos itens acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional.
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e, além de serem todas criadas ou autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica, mas não, patrimônio próprio.
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e, além de serem todas criadas ou autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica, mas não, patrimônio próprio.
Resolução comentada
Entidades da administração indireta têm patrimônio próprio.
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica e patrimônio próprio. Além disso, as autarquias são criadas por lei específica e as demais têm sua criação autorizada por lei. O erro do item está em dizer que não possuem patrimônio próprio.
Análise das alternativas
A) Errada: nega o patrimônio próprio, que é característica dessas entidades. B) Correta: o item é falso por essa afirmação.
Referência: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º; CF/88, art. 37, XIX.
Resolução comentada do VaiConcursos.