Gabarito disponível
No que se refere a preservação digital, acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue os próximos itens.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está restrita a informações contidas em documentos físicos.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está restrita a informações contidas em documentos físicos.
Resolução comentada
A LGPD abrange dados em meios físicos e digitais.
A LGPD (Lei 13.709/2018) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizada por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, inclusive nos meios digitais. Ela não se restringe a documentos físicos, e alcança também os meios físicos.
Análise das alternativas
A) Errada: a restrição a documentos físicos não existe e a lei trata inclusive dos meios digitais. B) Correta: o item é falso.
Referência: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 1º e art. 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.