Gabarito disponível
A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.
A liquidação da despesa é um procedimento meramente formal e restrito à conferência dos valores contratados, não sendo necessária a verificação da efetiva entrega de bens ou da prestação de serviço nessa fase.
A liquidação da despesa é um procedimento meramente formal e restrito à conferência dos valores contratados, não sendo necessária a verificação da efetiva entrega de bens ou da prestação de serviço nessa fase.
Resolução comentada
A liquidação exige verificar a efetiva entrega do bem ou a prestação do serviço.
A liquidação consiste em verificar o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito. Ela apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem pagar, o que inclui conferir a entrega do bem ou do serviço. Não é um ato meramente formal.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois dispensa a verificação da entrega. Errado (gabarito): a verificação é essencial.
Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 62 e 63.
Resolução comentada do VaiConcursos.