Gabarito disponível
A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.
O empenho representa reserva formal de parte do orçamento destinada a assegurar um pagamento futuro, vinculando o Estado ao compromisso assumido antes mesmo da conclusão da obrigação financeira definitiva.
O empenho representa reserva formal de parte do orçamento destinada a assegurar um pagamento futuro, vinculando o Estado ao compromisso assumido antes mesmo da conclusão da obrigação financeira definitiva.
Resolução comentada
O empenho reserva dotação e vincula o Estado a um pagamento futuro.
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Ele reserva dotação orçamentária para esse pagamento, antes da conclusão da obrigação definitiva.
Análise das alternativas
Certo (gabarito): conceito adequado de empenho. Errado: negaria a reserva de dotação e o vínculo assumido.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 58.
Resolução comentada do VaiConcursos.