Gabarito disponível
Após recebimento e conferência de 300 computadores destinados a uma escola do município X, o responsável pelo setor de almoxarifado da prefeitura confrontou a nota fiscal da empresa com a nota de empenho previamente emitida, tendo verificado que a quantidade, a qualidade e o valor entregues estavam em total conformidade com a ordem de compra. O responsável pelo setor de almoxarifado, então, atestou, no verso da nota fiscal, que os computadores haviam sido entregues.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção em que é corretamente citada a etapa, ou estágio, da despesa pública a que o ato final do responsável pelo setor de almoxarifado (o atesto no verso da nota fiscal) se refere.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção em que é corretamente citada a etapa, ou estágio, da despesa pública a que o ato final do responsável pelo setor de almoxarifado (o atesto no verso da nota fiscal) se refere.
Resolução comentada
O atesto do recebimento do material corresponde à liquidação da despesa.
A liquidação verifica o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios, como a nota fiscal, a conferência da entrega e o atesto. Confrontar nota fiscal, empenho e bens recebidos e atestar a entrega é ato típico dessa etapa.
Análise das alternativas
A) Fixação é etapa da receita/orçamento, não da execução da despesa descrita. B) Programação orçamentária e financeira é planejamento da execução. C) O empenho já foi emitido previamente. E) O pagamento é a etapa posterior à liquidação.
Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 58 a 65.
Resolução comentada do VaiConcursos.