Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle e ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Enquadram-se como despesas de exercícios anteriores os restos a pagar cancelados cuja prescrição tenha sido interrompida e dos quais o credor ainda mantenha o direito ao recebimento.
Enquadram-se como despesas de exercícios anteriores os restos a pagar cancelados cuja prescrição tenha sido interrompida e dos quais o credor ainda mantenha o direito ao recebimento.
Resolução comentada
Restos a pagar cancelados com prescrição interrompida e direito do credor vigente são DEA.
Os restos a pagar cancelados podem ser pagos como despesas de exercícios anteriores quando o credor ainda tem direito ao recebimento, ou seja, quando a prescrição não ocorreu ou foi interrompida. Esse é um dos casos típicos de DEA.
Análise das alternativas
Certo (gabarito): enquadra-se no conceito de DEA. Errado: ignoraria que o direito do credor permanece.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 37.
Resolução comentada do VaiConcursos.