Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle e ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Despesas de exercícios anteriores são necessariamente aquelas empenhadas em exercício anterior e canceladas por insuficiência financeira.
Despesas de exercícios anteriores são necessariamente aquelas empenhadas em exercício anterior e canceladas por insuficiência financeira.
Resolução comentada
Despesas de exercícios anteriores não são só empenhos cancelados por insuficiência financeira.
As despesas de exercícios anteriores (DEA) abrangem despesas sem dotação ou empenho no exercício próprio, restos a pagar cancelados com direito do credor ainda vigente, entre outras hipóteses. O cancelamento por insuficiência financeira é só uma das situações possíveis. Por isso o termo 'necessariamente' torna a assertiva errada.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque restringe indevidamente o conceito. Errado (gabarito): a DEA tem hipóteses mais amplas.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 37.
Resolução comentada do VaiConcursos.