Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, relativos à administração direta e indireta e às entidades da administração indireta.
A administração indireta é composta por pessoas jurídicas com personalidade própria, criadas ou autorizadas por lei, que desempenham atividades administrativas de forma descentralizada, sem subordinação hierárquica ao ente instituidor, estando sujeitas a controle finalístico.
A administração indireta é composta por pessoas jurídicas com personalidade própria, criadas ou autorizadas por lei, que desempenham atividades administrativas de forma descentralizada, sem subordinação hierárquica ao ente instituidor, estando sujeitas a controle finalístico.
Resolução comentada
A administração indireta tem personalidade própria, é descentralizada e sujeita a controle finalístico, sem hierarquia.
As entidades da administração indireta são pessoas jurídicas criadas ou autorizadas por lei, com autonomia. Sua relação com o ente instituidor é de vinculação (tutela ou supervisão), e não de subordinação hierárquica.
Análise das alternativas
Certo: descreve corretamente a descentralização e o controle finalístico. Errado: confundiria vinculação com hierarquia.
Referência: Decreto-Lei 200/1967, arts. 4º e 19; CF, art. 37, XIX.
Resolução comentada do VaiConcursos.