Gabarito disponível
Considerando que o Estado é um conjunto de instituições de decisão e de execução, julgue os itens a seguir, acerca da administração direta, indireta, fundacional e dos atos administrativos.
As entidades da administração indireta são criadas para a prestação de serviços públicos ou de interesses públicos, indelegáveis.
As entidades da administração indireta são criadas para a prestação de serviços públicos ou de interesses públicos, indelegáveis.
Resolução comentada
Os serviços das entidades da administração indireta são delegados, não indelegáveis.
A administração indireta resulta de descentralização: o Estado transfere a execução de serviços a entidades com personalidade própria. Dizer que os serviços são indelegáveis contradiz essa lógica, pois a descentralização é, em si, uma forma de delegação.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pelo termo 'indelegáveis'. B) Errado: correta.
Referência: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 4º, II; descentralização administrativa.
Resolução comentada do VaiConcursos.