Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relacionados às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.
A LDO atual estabelece que a sua execução deve seguir os princípios constitucionais fundamentais da administração pública, com vedação expressa de sua utilização como instrumento de influência política no processo legislativo.
A LDO atual estabelece que a sua execução deve seguir os princípios constitucionais fundamentais da administração pública, com vedação expressa de sua utilização como instrumento de influência política no processo legislativo.
Resolução comentada
Princípios da execução da LDO e vedação de influência política.
Conforme o gabarito oficial, a LDO vigente determina que sua execução observe os princípios constitucionais da administração pública, vedando sua utilização como instrumento de influência política no processo legislativo. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
Certo está correto conforme o gabarito oficial. Errado seria incorreto.
Referência: LDO vigente (Lei de Diretrizes Orçamentárias anual).
Resolução comentada do VaiConcursos.