Gabarito disponível
Resolução comentada
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal.
Pela Constituição Federal (art. 165, §2º), a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício seguinte. Ela também orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências de fomento.
Análise das alternativas
A) O orçamento de investimento das empresas estatais integra a LOA. B) O orçamento da seguridade social também é parte da LOA. D) O orçamento fiscal é parte da LOA, não da LDO. E) A LDO traz as metas e prioridades, entre elas as despesas de capital, mas não faz uma projeção do valor dessas despesas.
Referência: Constituição Federal de 1988, art. 165, §2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.