Gabarito disponível
Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Os atos de gestão são praticados sem prerrogativas públicas, em situação de igualdade com os particulares, hipótese em que não há supremacia da administração pública sobre os destinatários dos respectivos atos.
Os atos de gestão são praticados sem prerrogativas públicas, em situação de igualdade com os particulares, hipótese em que não há supremacia da administração pública sobre os destinatários dos respectivos atos.
Resolução comentada
Atos de gestão são praticados em igualdade com os particulares, sem supremacia.
Na classificação tradicional, atos de império são praticados com supremacia e prerrogativas públicas, enquanto atos de gestão são praticados em situação de igualdade com o particular, sem usar prerrogativas de poder público. O item descreve corretamente os atos de gestão.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito oficial. Errado: nega a definição clássica.
Referência: Doutrina (Hely Lopes Meirelles; Di Pietro).
Resolução comentada do VaiConcursos.