Gabarito disponível
Acerca de aspectos topográficos e de espaços livres públicos associados ao parcelamento do solo, julgue os itens seguintes.
Espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, integrantes do projeto e do memorial descritivo de um loteamento, passam a integrar o domínio do município a partir da data de registro.
Espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, integrantes do projeto e do memorial descritivo de um loteamento, passam a integrar o domínio do município a partir da data de registro.
Resolução comentada
Com o registro do loteamento, as áreas públicas passam ao domínio do município.
Pela Lei 6.766/79, as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, passam a integrar o domínio do Município desde a data do registro do loteamento, sem necessidade de escritura de doação.
Análise das alternativas
A (Certo) é a correta. B (Errado) contraria a transferência automática ao município no registro.
Referência: Lei nº 6.766/1979, art. 22.
Resolução comentada do VaiConcursos.