Gabarito disponível
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
Caso haja a aquisição, no mercado interno, de livros pelos órgãos da administração pública federal, será devida a retenção do IR, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, não cabendo, nessa situação, a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Caso haja a aquisição, no mercado interno, de livros pelos órgãos da administração pública federal, será devida a retenção do IR, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, não cabendo, nessa situação, a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Resolução comentada
Na compra de livros a retenção não segue o conjunto IR + PIS + Cofins sem CSLL descrito no item.
O item está errado. A IN RFB 1.234/2012 trata de forma especial a aquisição de livros, com imunidade e alíquota zero de PIS/Cofins. Por isso a combinação apresentada, que retém IR, PIS e Cofins e afasta só a CSLL, não corresponde à norma.
Análise das alternativas
A) Errada: descreve uma retenção que a norma não prevê para livros. B) Correta: o item está incorreto, conforme o gabarito.
Referência: IN RFB nº 1.234/2012 (hipóteses de não retenção/dispensa); Lei nº 10.865/2004 (alíquota zero de PIS/Cofins para livros).
Resolução comentada do VaiConcursos.