Gabarito disponível
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP no caso de pagamento efetuado pela administração pública em favor de serviços sociais autônomos, em decorrência da prestação de serviços.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP no caso de pagamento efetuado pela administração pública em favor de serviços sociais autônomos, em decorrência da prestação de serviços.
Resolução comentada
Pagamentos a serviços sociais autônomos não sofrem retenção de IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep.
A IN RFB 1.234/2012 dispensa a retenção nos pagamentos efetuados a serviços sociais autônomos (como Sesi, Senai e Sesc), cuja natureza é de entidades de assistência ou ensino beneficiadas por imunidade ou isenção. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta.
Referência: IN RFB 1.234/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.