Gabarito disponível
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
No caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deve observar o valor final, após o desconto do valor glosado.
No caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deve observar o valor final, após o desconto do valor glosado.
Resolução comentada
Havendo glosa sem nova nota fiscal, a retenção incide sobre o valor original da nota.
Segundo a IN RFB 1.234/2012, quando há glosa de valores sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deve observar o valor total constante da nota fiscal original, e não o valor final após o desconto do glosado. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois a base é o valor original da nota. B) Errado: correta.
Referência: IN RFB 1.234/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.