Gabarito disponível
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
A despesa orçamentária consiste nos gastos previstos na LOA, enquanto a despesa extraorçamentária envolve saídas de recursos que não alteram o patrimônio líquido do ente público, pois correspondem a movimentações financeiras sem impacto efetivo na execução orçamentária.
A despesa orçamentária consiste nos gastos previstos na LOA, enquanto a despesa extraorçamentária envolve saídas de recursos que não alteram o patrimônio líquido do ente público, pois correspondem a movimentações financeiras sem impacto efetivo na execução orçamentária.
Resolução comentada
Despesa extraorçamentária não depende da LOA nem altera o patrimônio líquido.
A despesa orçamentária depende de autorização na LOA ou em créditos adicionais. A extraorçamentária corresponde a saídas de recursos de terceiros, como devolução de depósitos e cauções, e não se subordina ao orçamento. Essas saídas são movimentações financeiras que não alteram o patrimônio líquido.
Análise das alternativas
Certo: o enunciado diferencia corretamente os dois tipos de despesa. Errado: negaria essa distinção, que é válida.
Referência: Lei nº 4.320/1964; MCASP (despesa extraorçamentária).
Resolução comentada do VaiConcursos.