Gabarito disponível
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de impostos e contribuições destinadas a investimentos públicos.
As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de impostos e contribuições destinadas a investimentos públicos.
Resolução comentada
Receitas tributárias são receitas correntes, não de capital.
A Lei 4.320/64 classifica como receitas correntes as tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes. As receitas de capital decorrem de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital. A destinação a investimentos não altera a natureza da receita.
Análise das alternativas
Certo: erra ao classificar tributos como receitas de capital. Errado: correto, pois são receitas correntes.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 11.
Resolução comentada do VaiConcursos.