Gabarito disponível
Texto-base:
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se, na situação em tela, figurar como parte pessoa com idade superior a 60 anos, o processo sancionador ambiental terá prioridade na tramitação.
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se, na situação em tela, figurar como parte pessoa com idade superior a 60 anos, o processo sancionador ambiental terá prioridade na tramitação.
Resolução comentada
Pessoa com mais de 60 anos tem prioridade de tramitação.
A prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos é prevista na Lei do Processo Administrativo Federal e se aplica ao processo sancionador ambiental federal.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: nega uma prioridade legalmente assegurada.
Referência: Lei n.º 9.784/1999, art. 69-A.
Resolução comentada do VaiConcursos.