Gabarito disponível
Texto-base:
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área onde efetivamente ocorreu a infração ambiental.
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área onde efetivamente ocorreu a infração ambiental.
Resolução comentada
O embargo se restringe à área onde ocorreu a infração.
No processo sancionador, o embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu a infração, e não à propriedade inteira. Isso preserva as atividades lícitas na área. A afirmativa está de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
Certo (gabarito): correto. Errado: estenderia o embargo a toda a propriedade, o que não é a regra.
Referência: Decreto nº 6.514/2008 (infrações e sanções administrativas ambientais).
Resolução comentada do VaiConcursos.