Gabarito disponível
Texto-base:
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No caso em apreço, a equipe nacional de instrução é a autoridade responsável por julgar o auto de infração ambiental na primeira instância administrativa.
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No caso em apreço, a equipe nacional de instrução é a autoridade responsável por julgar o auto de infração ambiental na primeira instância administrativa.
Resolução comentada
A equipe nacional de instrução não julga em primeira instância.
No processo sancionador ambiental federal, a autoridade julgadora de primeira instância é a autoridade competente do órgão (por exemplo, o superintendente ou autoridade designada), e não uma equipe de instrução. A estrutura de instrução tem função de analisar e instruir o processo, não de decidir.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois confunde instrução com julgamento. Errado: correto.
Referência: Decreto n.º 6.514/2008, normas do processo administrativo federal; IN IBAMA sobre o processo sancionador.
Resolução comentada do VaiConcursos.