Gabarito disponível
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.
Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exercício dessa função.
Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exercício dessa função.
Resolução comentada
O ente federado precisa de profissionais legalmente habilitados para licenciar.
Pela Lei Complementar 140/2011, o ente federativo exerce a competência de licenciamento se tiver órgão ambiental capacitado, com técnicos próprios ou em consórcio, legalmente habilitados. A afirmativa está de acordo com esse requisito.
Análise das alternativas
Certo (gabarito): correto. Errado: negaria a exigência de habilitação.
Referência: Lei Complementar nº 140/2011.
Resolução comentada do VaiConcursos.