Gabarito disponível
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.
Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.
Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.
Resolução comentada
É possível alterar condicionantes mesmo após a fase de instalação.
As condicionantes e medidas de controle e adequação podem ser modificadas pelo órgão licenciador, por exemplo em caso de violação de normas, omissão de informações ou superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. Não há vedação após a fase de instalação.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque cria uma vedação inexistente. Errado (gabarito): correto.
Referência: Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 19.
Resolução comentada do VaiConcursos.