Gabarito disponível
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, julgue os itens a seguir.
Na análise da conduta de servidores do IBAMA, as regras do citado código de ética se sobrepõem às do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n.º 1.171/1994.
Na análise da conduta de servidores do IBAMA, as regras do citado código de ética se sobrepõem às do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n.º 1.171/1994.
Resolução comentada
O código do IBAMA não se sobrepõe ao Decreto 1.171/1994; as normas se complementam.
Os códigos de conduta setoriais complementam, e não substituem ou se sobrepõem, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O servidor submete-se a ambos, e o código do IBAMA não revoga o Decreto 1.171/1994.
Análise das alternativas
Certo: afirma sobreposição inexistente. Errado: correto, pois as normas são complementares.
Referência: Decreto 1.171/1994; Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA.
Resolução comentada do VaiConcursos.