Gabarito disponível
A respeito do controle de contratos administrativos e de sanções aplicáveis em virtude de infrações contratuais, julgue os itens seguintes.
Na hipótese de contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, sem que isso implique perda de economia de escala, a organização contratante deve manter o controle individualizado da execução do objeto contratual relativamente a cada uma das contratadas.
Na hipótese de contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, sem que isso implique perda de economia de escala, a organização contratante deve manter o controle individualizado da execução do objeto contratual relativamente a cada uma das contratadas.
Resolução comentada
Com mais de uma contratada para o mesmo serviço, o controle da execução deve ser individualizado.
Quando há mais de uma empresa executando o mesmo serviço, a fiscalização deve acompanhar cada contrato separadamente, para aferir resultados, aplicar pagamentos e sanções adequadas a cada contratada e evitar confusão de responsabilidades.
Análise das alternativas
Certo: correta, pois cada contrato exige controle próprio. Errado: incorreta, pois um controle conjunto dificultaria a responsabilização.
Referência: Lei 14.133/2021, arts. 117 e 140; IN SEGES/MP 5/2017 (gestão e fiscalização)
Resolução comentada do VaiConcursos.