Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relacionados aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor.
No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor.
Resolução comentada
O plano plurianual deve incorporar as diretrizes e prioridades do plano diretor.
O Estatuto da Cidade determina que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporem as diretrizes e prioridades contidas no plano diretor. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: está de acordo com o Estatuto. B) Errada: contraria a previsão legal.
Referência: Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 40, § 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.