Gabarito disponível
Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue os itens a seguir.
Nas contratações diretas, a divulgação do contrato e de seus aditamentos poderá ocorrer no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo de até 20 dias úteis, contados da data de sua assinatura.
Nas contratações diretas, a divulgação do contrato e de seus aditamentos poderá ocorrer no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo de até 20 dias úteis, contados da data de sua assinatura.
Resolução comentada
Nas contratações diretas, a divulgação no PNCP é obrigatória e o prazo é de 10 dias úteis.
A divulgação no PNCP é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. Nas contratações diretas, o prazo é de 10 dias úteis da assinatura, e não de 20. Além disso, a divulgação não é mera possibilidade ('poderá'). O item está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois o prazo é de 10 dias úteis e a divulgação é obrigatória. B) Errado: correta.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 94, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.