Gabarito disponível
Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue os itens a seguir.
São necessárias em todo contrato administrativo as cláusulas que estabeleçam os casos de extinção.
São necessárias em todo contrato administrativo as cláusulas que estabeleçam os casos de extinção.
Resolução comentada
Cláusulas que estabeleçam os casos de extinção são necessárias em todo contrato.
A Lei 14.133/2021 relaciona, entre as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, aquelas que estabeleçam os casos de extinção. O item reproduz essa previsão e está certo.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta, pois a previsão dos casos de extinção consta do rol de cláusulas necessárias.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 92, inciso XIX.
Resolução comentada do VaiConcursos.