Gabarito disponível
Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue os itens a seguir.
As condições para a execução de contratos administrativos devem ser estabelecidas com clareza e precisão e estar expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora.
As condições para a execução de contratos administrativos devem ser estabelecidas com clareza e precisão e estar expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora.
Resolução comentada
As cláusulas devem definir com clareza direitos, obrigações e responsabilidades, conforme edital e proposta vencedora.
O item reproduz a regra da Lei 14.133/2021 sobre as cláusulas contratuais. Elas devem estabelecer com clareza e precisão as condições de execução, definindo direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital e da proposta vencedora.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta, pois o item reproduz a literalidade da lei.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 89.
Resolução comentada do VaiConcursos.