Gabarito disponível
Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue os itens a seguir.
Será obrigatório à administração pública, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
Será obrigatório à administração pública, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
Resolução comentada
A convocação dos licitantes remanescentes é faculdade da Administração, não obrigação.
Quando o convocado não assina o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidos, a Administração PODERÁ convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para celebrar o contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Trata-se de faculdade, e não de obrigatoriedade, o que torna o item errado. Há também a alternativa de revogar a licitação.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois a lei prevê faculdade ('poderá'), não obrigação. B) Errado: correta.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 90, § 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.