Gabarito disponível
Acerca dos pressupostos processuais, dos poderes e deveres das partes e do juízo, da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens a seguir.
O juiz pode determinar, de ofício, medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, ainda que não requeridas pelas partes.
O juiz pode determinar, de ofício, medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, ainda que não requeridas pelas partes.
Resolução comentada
O juiz pode determinar de ofício medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais.
O art. 139, IV, do CPC autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Isso inclui as ações que tenham por objeto prestação pecuniária, e pode ocorrer de ofício.
Análise das alternativas
A) Certa: aplica o art. 139, IV. B) Errada: negaria o poder geral de efetivação.
Referência: CPC, art. 139, IV.
Resolução comentada do VaiConcursos.