Gabarito disponível
De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens a seguir.
As regras da Lei de Improbidade Administrativa são inaplicáveis às condutas do agente político.
As regras da Lei de Improbidade Administrativa são inaplicáveis às condutas do agente político.
Resolução comentada
A LIA alcança os agentes políticos.
A Lei de Improbidade se aplica a qualquer agente público, o que inclui os agentes políticos. A afirmação de que as regras seriam inaplicáveis a eles está errada.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque a lei define agente público de forma ampla, abrangendo quem exerce mandato, cargo, emprego ou função. Errado: correto, porque a lei é aplicável às condutas do agente político.
Referência: Lei n.º 8.429/1992, arts. 1º e 2º
Resolução comentada do VaiConcursos.