Gabarito disponível
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir, relativos ao exercício da cidadania e à ética no setor público.
O agente público que percebe vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza pratica ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
O agente público que percebe vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza pratica ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Resolução comentada
Receber vantagem para intermediar verba pública configura enriquecimento ilícito, não lesão ao erário.
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública é hipótese de ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito (art. 9º da Lei 8.429/1992), não de lesão ao erário (art. 10). Por isso, o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada, pois a conduta está no art. 9º, não no art. 10. B) Correta, pois a classificação é de enriquecimento ilícito.
Referência: Lei 8.429/1992, art. 9º
Resolução comentada do VaiConcursos.