Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relativos a intervenção do Estado na economia, orçamento público, princípios, processos e ciclo orçamentários.
A lei orçamentária anual, após sua aprovação pelo Legislativo, está sujeita à sanção ou ao veto total ou parcial do chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF).
A lei orçamentária anual, após sua aprovação pelo Legislativo, está sujeita à sanção ou ao veto total ou parcial do chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF).
Resolução comentada
A LOA, como lei ordinária, está sujeita a sanção e veto.
Aprovado o projeto pelo Legislativo, ele segue ao chefe do Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. A LOA tramita conforme o processo legislativo das leis ordinárias, com as peculiaridades do art. 166 da CF. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo (A): correta. Errado (B): negaria a possibilidade de sanção e veto, que existe.
Referência: CF/1988, arts. 165, 166 e 66.
Resolução comentada do VaiConcursos.