Gabarito disponível
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes, relativos a noções de direito constitucional.
Nos presídios, o procedimento de revista em criança, adolescente ou pessoa com deficiência intelectual que não possa expressar seu consentimento válido deve ser substituído pela revista invertida, que é direcionada à pessoa a ser visitada.
Nos presídios, o procedimento de revista em criança, adolescente ou pessoa com deficiência intelectual que não possa expressar seu consentimento válido deve ser substituído pela revista invertida, que é direcionada à pessoa a ser visitada.
Resolução comentada
Para essas pessoas, a revista íntima é substituída pela revista invertida.
O STF, em tema sobre revistas em presídios, estabeleceu que a revista íntima é inadmissível em crianças, adolescentes e pessoas com deficiência intelectual sem consentimento válido, devendo ser substituída pela revista invertida, dirigida à pessoa visitada. O item reflete esse entendimento.
Análise das alternativas
A) Correta: confere com a tese do STF. B) Errada: contraria o entendimento fixado.
Referência: Jurisprudência do STF; CF/88, art. 5º, III e X
Resolução comentada do VaiConcursos.