Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.
É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente.
É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente.
Resolução comentada
O direito do preso à identificação dos responsáveis pela prisão não tem a exceção citada.
O art. 5º, LXIV, da CF assegura ao preso a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. O texto constitucional não prevê exceção para operações sigilosas. A ressalva inventada pela assertiva torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a CF não traz a exceção. Errado: correto, o direito é assegurado sem ressalvas.
Referência: CF/1988, art. 5º, LXIV.
Resolução comentada do VaiConcursos.