Gabarito disponível
A respeito de licitações, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
É permitido ao administrador público, com justificativa no interesse público e na particularidade do caso concreto, combinar duas das modalidades de licitação previstas em lei.
É permitido ao administrador público, com justificativa no interesse público e na particularidade do caso concreto, combinar duas das modalidades de licitação previstas em lei.
Resolução comentada
A lei veda a criação de modalidades e a combinação entre elas.
A Lei 14.133/2021 (art. 28, §2º) admite a utilização de modalidades previstas em lei, mas veda a criação de novas modalidades e a combinação das existentes. Logo, o administrador não pode combinar duas modalidades, ainda que justifique no interesse público.
Análise das alternativas
A) Errada: a combinação de modalidades é expressamente vedada. B) Correta: a afirmativa contraria a vedação legal.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 28, §2º
Resolução comentada do VaiConcursos.