Gabarito disponível
Resolução comentada
Entre as opções, só as bebidas açucaradas constam como bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sujeitos ao Imposto Seletivo.
A LC 214/2025 sujeita ao Imposto Seletivo os bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entre eles estão veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos. Das opções apresentadas, apenas as bebidas açucaradas aparecem nessa lista, o que torna correta a alternativa E.
Análise das alternativas
A) Errada. Doces em geral não constam da lista. B) Errada. Alimentos ultraprocessados não foram incluídos. C) Errada. Armas e munições não estão entre os bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente listados na lei. D) Errada. Carnes e frituras não constam da lista.
Referência: CF, art. 153, VIII; LC 214/2025 (Imposto Seletivo).
Resolução comentada do VaiConcursos.