Gabarito disponível
De acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima
I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos.
III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.
Assinale a opção correta.
I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos.
III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Os três itens descrevem instrumentos da PNMC previstos na Lei 12.187/2009.
O art. 6º da Lei 12.187/2009 lista como instrumentos, entre outros, as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, a Comunicação Nacional do Brasil à CQNUMC, as medidas fiscais e tributárias para estimular a redução e remoção de emissões e as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados. Logo, todos os itens estão certos.
Análise das alternativas
A, B, C e D) Erradas: excluem algum dos itens I, II ou III, todos previstos no rol de instrumentos do art. 6º.
Referência: Lei n.º 12.187/2009, art. 6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.