Questão 94 — Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Lei de Proteção da Vegetação Nativa

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

De acordo com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, corresponde ao conceito de

Selecione uma alternativa A) área rural consolidada. B) manejo sustentável. C) reserva legal. D) área de preservação permanente. E) uso alternativo do solo.

Resolução comentada

A definição apresentada é a de manejo sustentável.

O Código Florestal define manejo sustentável como a administração da vegetação natural para obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema. Admite o uso de múltiplas espécies, produtos, subprodutos e serviços. Esse conceito corresponde à alternativa B.

Análise das alternativas

A) Errada: área rural consolidada é a área com ocupação antrópica preexistente a 22/07/2008. C) Errada: reserva legal é a área do imóvel rural com função de assegurar o uso econômico sustentável e conservar a biodiversidade. D) Errada: a APP é área protegida, coberta ou não por vegetação, com função ambiental de preservação. E) Errada: uso alternativo do solo é a substituição da vegetação nativa por outras coberturas, como agricultura e pecuária.

Referência: Lei 12.651/2012 (Código Florestal), art. 3º

Resolução comentada do VaiConcursos.